December 26, 1968
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 380, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.
- DECRETO LEI Nº 381, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a Realizar Emprestimo Com o Aval do Tesouro Nacional.
- DECRETO LEI Nº 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. Revoga o Decreto Legislativo 8, de 13 de Abril de 1967 e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 63820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63821, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- Decreto nº 63.795 de 12/12/1968. ALTERA O ENQUADRAMENTO NAS SERIES DE CLASSES E CLASSES SINGULARES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL P. 1700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE E ESPECIAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- DECRETO Nº 63835, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar as Doações Dos Terrenos que Menciona, Situados No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 63907, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre o Acesso das Praças Oriundas das Extintas Companhias de Serviço Industrial.
- DECRETO Nº 63853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno No Estado de Goias.
- Decreto nº 63.733 de 05/12/1968. RETIFICA O ENQUADRAMENTO APROVADO PELO DECRETO 55.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
- DECRETO Nº 63795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera o Enquadramento Nas Series de Classes e Classes Singulares Integrantes do Grupo Ocupacional P. 1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal, Parte Permanente e Especial do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 63906, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União a Operação Externa a Ser Contratada pela Centrais Eletricas de São Paulo S.a. e da Outras Providencias.