October 29, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1067, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Fazenda em Favor do Territorio Federal do Amapa, do Territorio Federal de Rondonia e do Territorio Federal de Roraima o Credito Especial de Ncr290.753,87, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 1068, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969. Reestrutura o Quadro de Pessoal do Estado Maior das Forças Armadas, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 65.587 de 21/10/1969. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NUMEROS 51.633, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, E 62.356, DE 06 DE MARÇO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 65535, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Enquadramento, No Grupo Ocupacional Tc - 1500 - Pesquisa Cientifica, de Servidores do Ministerio da Agricultura Abrangidos Pelo Disposto Na Lei 4.723, de 09 de Outubro de 1965.
- Decreto nº 65.593 de 21/10/1969. APROVA O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA, AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.678 de 29/10/1969. RETIFICA CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL - PARTES PERMANENTES - DOS ANTIGOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9 DA LEI 4.345, DE 26 DE JULHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.645 de 27/10/1969. REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, PARA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS, CARGOS ORIGINARIOS DOS EXTINTOS LLOYD BRASILEIRO - PATRIMONIO NACIONAL E COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - AUTARQUIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.640 de 27/10/1969. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.653 de 29/10/1969. ABRE, AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DA COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL, DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA E DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 1.777.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE.
- Decreto nº 65.643 de 27/10/1969. ALTERA O ENQUADRAMENTO NAS SERIES DE CLASSES E CLASSES SINGULARES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL P-1700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.609 de 23/10/1969. APROVA O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, AMPARADOS PELO ARTIGO 2 DA LEI 3.967, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961, E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DE LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.