August 10, 1970
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 67018, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Superintendencia Nacional de Marinha Mercante, Cargo Originario do Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 67019, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Concede Permissão, em Carater Permanente a Firma Dianda & Cia Ltda Sediada em Ribeirão Pires, Estado de São Paulo para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 67020, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario-justiça Militar em Favor do Superior Tribunal Militar o Credito Suplementar de Crs 20.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento
- DECRETO Nº 67021, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Militar em Favor da Terceira Auditoria de Guerra da Terceira Região Militar, o Credito Suplementar de Cr 15.180,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 67.022 de 07/08/1970. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRS 385.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 67022, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar No Valor de Crs 385.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67023, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Inspetoria Geral de Finanças o Credito Suplementar de Crs 79.766,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67024, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2 Região, 3 Credito Suplementar de Cr$ 1.300.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67025, DE 07 DE AGOSTO DE 1970. Fixa os Preços Minimos para Financiamento Ou Aquisição de Algodão, Amendoim, Arroz, Farinha de Mandioca, Feijão, Mamona, Milho e Soja, das Regiões Central e Meridional, da Safra 1970-71.