December 05, 1972
Decreto
- Decreto nº 71.473 de 04/12/1972. ABRE A JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 8.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.484 de 04/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 5.036.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.494 de 04/12/1972. ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 199.558.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71468, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Administração de Empresas de Ribeirão Preto.
- Decreto nº 71.486 de 04/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 65.128.100,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71469, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Ciencias Economicas de São Paulo-sp.
- DECRETO Nº 71470, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento do Curso de Psicologia Licenciatura e Curso de Comunicações Modalidades Jornalismo, Relações Publicas, Publicidade e Propaganda da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.
- DECRETO Nº 71471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento Dos Cursos de Ciencias Economicas e Administração de Empresas da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e de Administração de Empresas Piracicaba-sp.
- DECRETO Nº 71472, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Ampliação do Projeto de Irrigação do Açude Publico Sume, No Municipio do Mesmo Nome Estado da Paraiba.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 79 de 04/12/1972. AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO MES DE FEVEREIRO DE 73.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Presidente da Republica Federativa do Brasil a Ausentar-se do Pais, No Mes de Fevereiro de 73.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Acordo Sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados Ao Espaço Cosmico, Concluido em 22 de Abril de 1968, Tendo Entrado em Vigor para os Paises Signatarios a 03 de Dezembro de 1968.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 32, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Tombamento do Edificio da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 33, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Deputado Fabio Fonseca e Silva, Professor da Faculdade de Ciencias Medicas de Minas Gerais, a Exercer o Magisterio Junto a Fundação Universitaria Mineira.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 35, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Prorroga, por Um Ano, o Prazo de Validade do Concurso Realizado pela Camara Dos Deputados para Preenchimento Na Classe Inicial da Carreira de Servente.