April 10, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75572, DE 08 DE ABRIL DE 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial Revisão de Estocolmo, 1967.
- DECRETO Nº 75582, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-d.n.o.c.s., Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'vale do Gurgueia', No Municipio de Cristino Castro, No Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 75583, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Regulamenta a Lei 6.138, de 8 de Novembro de 1974 que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização do Comercio de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes Destinados a Agricultura.
- DECRETO Nº 75584, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Abril de 1975.
- DECRETO Nº 75585, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre o Mandato Dos Atuais Membros do Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge.
- DECRETO Nº 75586, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Abre a Encargos Gerais da União-recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Cr 100.000.000,00 para Reforço de Dotação Constante do Vigente Orçamento.
- Decreto nº 75.584 de 09/04/1975. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A ABRIL DE 1975.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.368, de 3 de Dezembro de 1974, que Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 2 do Decreto-lei 1.348, de 24 de Outubro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.361, de 22 de Novembro de 1974, que Reajusta os Vencimentos Dos Servidores do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.375, de 11 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.360, de 22 de Novembro de 1974.