April 12, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77403, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Empregos para Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77360, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 711900000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jales, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr$ 3.000.000,00 (tres Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandopolis, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 250000000 (dois Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do Sistema Economico Latino-americano (sela), Firmado Na Cidade do Panama, a 17 de Outubro de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Presidente da Republica Federativa do Brasil a Ausentar-se do Pais, No Decurso da Segunda Quinzena do Corrente Mes de Abril.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Presidente da Republica Federativa do Brasil a Ausentar-se do Pais, No Decurso da Primeira Quinzena do Mes de Maio do Corrente Ano.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.428, de 2 de Dezembro de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.429, de 2 de Dezembro de 1975.