May 18, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77624, DE 17 DE MAIO DE 1976. Dispõe Sobre a Utilização, Pelo (ibge), de Dados Informativos de Origem Governamental Na Produção de Informações e Estudos de Interesse do Planejamento Economico e Social e da Segurança Nacional.
- DECRETO Nº 77625, DE 17 DE MAIO DE 1976. Altera a Redação Dos Artigos 97 e 103 do Regulamento do Programa de Assistencia do Trabalhador Rural, Aprovado Pelo Decreto 73.617, de 12 de Fevereiro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77609, DE 17 DE MAIO DE 1976. Cancela a Autorização Concedida a Westinghouse Eletric Company S/a, para Funcionar Na Republica Federal do Brasil.
- DECRETO Nº 77613, DE 17 DE MAIO DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Serviço Social do Instituto de Ciencias Humanas, Com Sede Na Cidade de Santo Amaro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77614, DE 17 DE MAIO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Comunicação da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras do Instituto Cultural Newton de Paiva Ferreira, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 77615, DE 17 DE MAIO DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Dom Bosco, Com Sede Na Cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 77616, DE 17 DE MAIO DE 1976. Concede a Mineração Santa Patricia Ltda o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Oriximina, Estado do Para.
- DECRETO Nº 77617, DE 17 DE MAIO DE 1976. Concede a Minerios Industriais do Sul S/a (minel), o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 77618, DE 17 DE MAIO DE 1976. Concede a Empresa de Mineração Las Vegas Ltda o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 1976. Aprova o Texto do Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna Dos Territorios Amazonicos da Republica Federativa do Brasil e da Republica do Peru.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 17 DE MAIO DE 1976. Aprova o Texto do Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica Alemã.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 14 DE MAIO DE 1976. Autoriza os Senhores Deputados Ruy Codo e Ney Lopes a Participarem de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 1976. Autoriza o Senhor Deputado Alencar Furtado a Participar de Missão Cultural No Exterior.