July 08, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6351, DE 07 DE JULHO DE 1976. Concede Pensão Especial a Mario Batista do Nascimento e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6352, DE 07 DE JULHO DE 1976. Concede Pensão Especial a Francelino Justino da Silva, Ex-combatente da 1 Guerra Mundial, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6348, DE 07 DE JULHO DE 1976. Disciplina a Utilização de Recipientes de Vidro (garrafas) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6350, DE 07 DE JULHO DE 1976. Altera Disposições do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966 (codigo Brasileiro do Ar).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6349, DE 07 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Indicação de Candidatos a Cargos Eletivos Nos Municipios Onde os Partidos Politicos Não Constituiram Diretorios Municipais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 77981, DE 07 DE JULHO DE 1976. Concede a Itapicuru Agro-industrial S/a o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Codo, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 77984, DE 07 DE JULHO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado em Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 77975, DE 07 DE JULHO DE 1976. Autoriza o Funcionamento Temporario Dos Cursos de Letras, de Ciencias e de Estudos Sociais, Ministrados No Campus Avançado do Vale do Jequitinhonha, Com Sede Na Cidade de Araçuai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 77976, DE 07 DE JULHO DE 1976. Abre Ao Gabinete da Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Cr 2.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 77.970 de 06/07/1976. DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO MAGISTERIO, DO QUADRO PERMANENTE DA FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 77960, DE 05 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77969, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nivel Superior, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77970, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente da Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77971, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense-uff, e da Outras Providencias.