July 08, 1976

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6351, DE 07 DE JULHO DE 1976. Concede Pensão Especial a Mario Batista do Nascimento e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6352, DE 07 DE JULHO DE 1976. Concede Pensão Especial a Francelino Justino da Silva, Ex-combatente da 1 Guerra Mundial, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6348, DE 07 DE JULHO DE 1976. Disciplina a Utilização de Recipientes de Vidro (garrafas) e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6350, DE 07 DE JULHO DE 1976. Altera Disposições do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966 (codigo Brasileiro do Ar).

LEI ORDINÁRIA Nº 6349, DE 07 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Indicação de Candidatos a Cargos Eletivos Nos Municipios Onde os Partidos Politicos Não Constituiram Diretorios Municipais e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 77981, DE 07 DE JULHO DE 1976. Concede a Itapicuru Agro-industrial S/a o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Codo, Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 77984, DE 07 DE JULHO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado em Belem, Estado do Para.

DECRETO Nº 77975, DE 07 DE JULHO DE 1976. Autoriza o Funcionamento Temporario Dos Cursos de Letras, de Ciencias e de Estudos Sociais, Ministrados No Campus Avançado do Vale do Jequitinhonha, Com Sede Na Cidade de Araçuai, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 77976, DE 07 DE JULHO DE 1976. Abre Ao Gabinete da Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Cr 2.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

Decreto nº 77.970 de 06/07/1976. DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO MAGISTERIO, DO QUADRO PERMANENTE DA FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 77960, DE 05 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Parana, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 77969, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nivel Superior, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 77970, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro Permanente da Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 77971, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense-uff, e da Outras Providencias.