July 12, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6431, DE 11 DE JULHO DE 1977. Autoriza a Doação de Porções de Terras Devolutas a Municipios Incluidos Na Região da Amazonia Legal, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6432, DE 12 DE JULHO DE 1977. Veda as Diretorias de Bancos e Entidades Oficiais a Participação Nos Lucros Oriundos de Aplicações em Depositos a Prazo Fixo, Cadernetas de Poupança Ou Titulos de Renda.
Decreto
- Decreto nº 79.923 de 11/07/1977. CONCEDE A ITAPESSOCA AGRO-INDUSTRIAL S.A. O DIREITO DE LAVRAR GIPSITA NO MUNICIPIO DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 79916, DE 07 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Efetivos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e Quadro Permanente da Escola Tecnica Federal de Quimica do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79919, DE 08 DE JULHO DE 1977. Altera os Decretos 76.894, de 23 de Dezembro de 1975 e 78.745, de 17 de Novembro de 1976, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Cargos e Empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Instituto do Açucar e do Alcool, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79921, DE 11 DE JULHO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79922, DE 11 DE JULHO DE 1977. Concede a Mannesmann Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79923, DE 11 DE JULHO DE 1977. Concede a Itapessoca Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Gipsita No Municipio de Ipubi, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 79924, DE 11 DE JULHO DE 1977. Concede a Sandspar Minerio Ltda. o Direito de Lavrar Feldspato, Petalita, Ambligonita e Berilo No Municipio de Itinga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79925, DE 11 DE JULHO DE 1977. Concede a Cearita - Empresa de Mineração Industrial Ltda. o Direito de Lavrar Diatomita No Municipio de Aquiraz, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 79926, DE 11 DE JULHO DE 1977. Concede a Mineração Condado Ltda. o Direito de Lavrar Turmalina, Lepidolita e Mica No Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceara.