November 03, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6457, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 130 do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Organização da Administração Federal, Definindo o Prazo para Cumprimento do Objetivo da Licitação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6458, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Adapta Ao Codigo de Processo Civil a Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6459, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Aos Programas Constantes da Lei 6.395, de 9 de Dezembro de 1976.
Decreto
- DECRETO Nº 80646, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80647, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Contabeis e de Administração da Faculdade de Ciencias Contabeis e Administrativas de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80648, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso de Ciencias Biologicas, em Curso de Licenciatura de Ciencias de 1 Grau, Com Habilitação em Biologia, Licenciatura Plena, da Faculdade de Ciencias Biologicas de Araras, Com Sede Na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80649, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração da Faculdade Superior do Nordeste, Com Sede Na Cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80650, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade Superior do Nordeste, Com Sede Na Cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80651, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Filosofia, de Ciencias, de Matematica e de Formação de Professores das Disciplinas Especializadas de 2 Grau, Ministrados pela Escola Superior de Ciencias e Pedagogia de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 80652, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre a Camara Dos Deputados o Credito Suplementar de Cr 29.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80653, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional, o Credito Suplementar de Cr 130.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80654, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Cincapel - Comercio e Industria de Calcinação Pedra Grande Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.