November 30, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6471, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica - o Credito Especial Ate o Limite de Cr 2.500.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6472, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Tribunal Federal de Recursos o Credito Especial de Cr 198.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6473, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera o Artigo 11 do Decreto-lei 67, de 21 de Novembro de 1966, que Dispõe Sobre Ações da Companhia de Navegação Loyde Brasileiro, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 80830, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera o Decreto 75.693, de 6 de Maio de 1975, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80852, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Alteração do Decreto 78.048, de 14 de Julho de 1976, e Inclusão de Empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente da Categoria Funcional de Professor de Ensino Superior do Grupo Magisterio e Auxiliar de Ensino, Na Tabela Permanente da Universidade Federal da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação e Inclusão de Empregos Permanentes em Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, e Outras Atividades de Nivel Medio, da Tabela Permanente do Hospital Presidente Medici - Hsu, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80854, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80855, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80861, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado em Petrolina, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 80862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 80864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 53.079.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80865, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 7.329.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.