July 09, 1981
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 86.191 de 07/07/1981. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUARIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 100.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.192 de 07/07/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO MANAUS I, DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 30/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CR 1.303.905.118,20 (UM BILHÃO, TREZENTOS E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL, CENTO E DEZOITO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 79 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, A ELEVAR EM CR 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 10.564.538,76 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR$ 11.571.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 30/06/1981. AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 42.060.421,26 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 30/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS A CARGO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO.
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 54.440.100,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.