December 23, 1981
Lei Complementar
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.902 de 22/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, EXTINGUE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.903 de 22/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS DE PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.764 de 22/12/1981. REGULAMENTA O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.766 de 22/12/1981. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DE RORAIMA S.A.
- Decreto nº 86.763 de 22/12/1981. REGULA OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.769 de 22/12/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA.
- Decreto nº 86.768 de 22/12/1981. ESTABELECE AREA DE PROTEÇÃO PARA FONTE DE AGUA MINERAL.
- Decreto nº 86.770 de 22/12/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO-INAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.771 de 22/12/1981. PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1984 O PRAZO PARA ISENÇÃO DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SEDES DE EMBAIXADAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, EM BRASILIA.
- Decreto nº 86.772 de 22/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.767 de 22/12/1981. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALE DO RIO DOCE NAVEGAÇÃO S.A. - DOCENAVE.
- Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.