May 04, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.271 de 02/05/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.527.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.276 de 03/05/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RADIO UHF MULTICANAL VILA MATHIAS, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.275 de 03/05/1983. CONCEDE A CIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 88.274 de 03/05/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
- Decreto nº 88.273 de 03/05/1983. EXTINGUE A PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 3 REGIÃO MILITAR, NO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.272 de 02/05/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 77.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 145, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Candelaria, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 11.646.800,00 (onze Milhões, Seiscentos e Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 146, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 627.324.000,00 (seiscentos e Vinte e Sete Milhões, Trezentos e Vinte e Quatro Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville, Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cr 526.716.000,00 (quinhentos e Vinte e Seis Milhões, Setecentos e Dezesseis Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 148, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, a Elevar em Cr$ 59.811.900,00 (cinquenta e Nove Milhões, Oitocentos e Onze Mil e Novecentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 149, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulinia, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.009.884.000,00 (um Bilhão, Nove Milhões, Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 150, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 17.390.000,00 (dezessete Milhões, Trezentos e Noventa Mil Cruzeiro) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 151, DE 29 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 249.979.216,00 (duzentos e Quarenta e Nove Milhões, Novecentos e Setenta e Nove Mil, Duzentos e Dezesseis Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.