December 09, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 92077, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 793.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92078, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 85.300.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92079, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Cr 1.304.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92080, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Orçamento da União, em Favor da Justiça Federal de 1 Instancia, o Credito Suplementar de Cr 10.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92081, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 72.877.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92082, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cr 8.326.759.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92083, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional e da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 31.161.817.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92084, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 25.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 92.075 de 06/12/1985. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 12.000.000.000 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Amazonica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Cooperativista da Guiana, Celebrado em Brasilia, a 5 de Outubro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Texto da Convenção, Sobre a Conservação Dos Recursos Vivos Marinhos Antarticos, Concluida em Camberra, em 20 de Maio de 1980.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Texto do Protocolo de 1983 para a Vii Prorrogação da Convenção Sobre o Comercio do Trigo de 1971, Concluido em Londres, a 1 de Dezembro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Texto da Emenda Ao Artigo Xxi da Convenção Sobre o Comercio Internacional das Especies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, de 1973, Aprovado pela Conferencia das Partes, em Reunião Extraordinaria Realizada em Gaborone, em 20 de Abril de 1983.