December 16, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8530, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.298.419.000,00 para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8531, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, Com Sede No Rio de Janeiro-rj, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8532, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 330.126.020.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 214.577.389.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8534, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 10.700.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 15/12/1992 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA DA FACULDADE UNIFICADA PARA O ENSINO DAS CIÊNCIAS, EM NATAL, RN.
- Decreto de 15/12/1992. CONCEDE À KOREAN AIR LINES CO. LTD AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
- Decreto de 15/12/1992 ( seq-sf: 12 ). AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
- Decreto de 15/12/1992 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MATEMÁTICA DA FACULDADE UNIFICADA PARA O ENSINO DAS CIÊNCIAS, EM NATAL, RN.
- Decreto de 15/12/1992 ( seq-sf: 9 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LETRAS, DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PROFESSOR PLINIO MENDES DOS SANTOS, EM CAMPO GRANDE, MS.
- Decreto de 15/12/1992 ( seq-sf: 8 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GEOGRAFIA, DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PROFESSOR PLINIO MENDES DOS SANTOS, EM CAMPO GRANDE, MS.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Concede À Korean Air Lines Co. Ltd Autorização para Funcionar No Brasil.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1991, o Crédito Especial Aberto Pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1991.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1991, o Crédito Especial Aberto Pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1991.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor de Us$ 50,000,000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos), para Financiar o Programa Nacional De...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento- Bid, No Valor de Us$ 102,500,000.00 (cento e Dois Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos), para Financiar o Projeto Corredores de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento-bid, No Valor de Us$ 86,750,000.00 (oitenta e Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Destinados a Implantação do Projeto ...
- Resolução do Senado Federal nº 87 de 16/12/1992. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 16/12/1992. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PROSAM.
Ato Convocatório
- ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Convoca Extraordinariamente o Congresso Nacional a Partir de 16 de Dezembro de 1992 Ate o Dia 24 de Dezembro de 1992.
- Ato Convocatório de 15/12/1992. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 ATE O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 1992.