November 06, 2002
Decreto
- Decreto de 05/11/2002. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A SER CONSTITUIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/11/2002 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/11/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, CONSTITUIDO DE TERRENO E BENFEITORIAS, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.458 de 05/11/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 55, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
- Decreto nº 4.460 de 05/11/2002. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEICULOS E CARGAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 1997.
- Decreto nº 4.459 de 05/11/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18 (ACORDO SOBRE SUBSIDIOS E MEDIDAS COMPENSATORIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 31 DE JULHO DE 2002.
- Decreto de 05/11/2002 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 242 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIO FM/BANDEIRANTES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 239 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 240 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 237 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASCOM - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MOZARLANDIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MOZARLANDIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 238 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO DE JUNQUEIROPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JUNQUEIROPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 241 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO A MARILUZ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MARILUZ, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 236 de 05/11/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.