June 27, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.818 de 26/06/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 E AO INCISO I DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 14 DO DECRETO 5.474, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
- Decreto nº 5.819 de 26/06/2006. PROMULGA O ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Decreto de 26/06/2006. CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O COMITE NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA TORTURA NO BRASIL - CNPCT.
- Decreto nº 5.814 de 26/06/2006. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 21 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto nº 5.817 de 26/06/2006. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA CROACIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto nº 5.816 de 26/06/2006. PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA REFERENTE A COOPERAÇÃO TECNOLOGICA NA AREA DE MISTURA DE ETANOL EM COMBUSTIVEIS PARA TRANSPORTES, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 8 DE ABRIL DE 2002.
- Decreto nº 5.815 de 26/06/2006. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA PARA O COMBATE AO TRAFEGO DE AERONAVES ENVOLVIDAS COM ATIVIDADES ILICITAS TRANSNACIONAIS, CELEBRADO EM CARTAGENA DE INDIAS, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1997.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 224 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE MARACANAU - ASCOMAR A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MARACANAU, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 229 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PROGRESSO E CIDADANIA DE MONSENHOR TABOSA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 237 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE SANTA FE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA FE, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 226 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VALE DO GROAIRAS - ACVG A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GROAIRAS, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 230 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DE PACUJA - CEARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNIATRIA NA CIDADE DE PACUJA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 233 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO NOVA CAMPO LARGO RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE LAPA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 225 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BENEFICENTE E SOCIAL DE NOVA FLORESTA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 228 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DO VALE DO CURU A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO LUIS DO CURU, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 238 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CLUBE DE MÃES E IDOSOS MARIA IZABEL DE MEDEIROS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.