November 01, 2006
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 326 de 31/10/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 1.000.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006. DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 5.952 de 31/10/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO 87.479, DE 16 DE AGOSTO DE 1982.
- Decreto de 31/10/2006 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 716.992.178,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 5.949 de 31/10/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 31/10/2006. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATUAL GUAIRACA DE MANDAGUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 5.951 de 31/10/2006. DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS FINANCEIROS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO, DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DA LEI 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
- Decreto nº 5.950 de 31/10/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 57-A DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, PARA ESTABELECER OS LIMITES PARA O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NAS AREAS QUE CIRCUNDAM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
- Decreto nº 5.953 de 31/10/2006. PROMULGA O PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 53, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM 3 DE JULHO DE 2002.
- Decreto de 31/10/2006 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 43.344.522,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 465 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FERRABRAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SAPIRANGA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 455 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE BOA VIAGEM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 467 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM SERROTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 466 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE RIO DO OURO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 461 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 469 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DO RIO GRANDE STUDIO LIVRE FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 449 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM SERROTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 452 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AMIGOS COMUNITARIOS DE PARIPE E SÃO TOME DE PARIPE - AGAP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 458 de 30/10/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EDUCATIVA FM ALMINAFONSENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ALMINO AFONSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Decreto Legislativo do Congresso