May 14, 2008
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 430, DE 14 DE MAIO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, No Valor de R$ 7.560.000,000,00, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
Decreto
- Decreto de 13/05/2008. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM ATE CINQUENTA POR CENTO DO CAPITAL DA HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., EM CONSTITUIÇÃO.
- DECRETO Nº 6456, DE 13 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação de Medalha 'herois de 58' e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE MAIO DE 2008. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Ate Cinquenta por Cento do Capital da Hencorp Commcor Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda., em Constituição.
- DECRETO Nº 0-005, DE 13 DE MAIO DE 2008. Decreto - Teste da Subsecretaria de Informações.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado do Piaui a Firmar o Terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado Entre a União e o Estado em 26 de Fevereiro de 1999.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Total de Us$ 7.150.000,00 (sete Milhões, Cento e Cinquenta Mil Dolares Norte Americanos), Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Consorcio de Bancos Privados Japoneses Liderado Pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, No Valor em Ienes, Equivalente a Ate Us$ 535.000.000.00 (quinhentos e Trinta e Cinco Milhões de Dolares Norte Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Municipio de Campo Grande-ms, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 19.382.000,00 (dezenove Milhões e Trezentos e Oitenta e Dois Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande', No Ambito do Pro-cidades.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantias da União e do Japan Bank For Internacional Cooperation (jbic), Com Um Consorcio de Bancos Privados Japoneses Liderados Pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, No Valor, em Ienes Japoneses, Equivalente a Ate Us$ 95,000,000,00 (noventa e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinados ao Financiamento Adicional do Programa da Linha 4 do Metro de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 95.000.000.00 (noventa e Cinco Milhões de Dolares Norte-amenricanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Municipio de Chapeco, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (fonplata), No Valor de Ate Us$ 14,750,000,00 (quatorze Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do Projeto de Expansão da Infra-estrutura Viaria de Chapeco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Recontrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 550,000,000,00 (quinhentos e Cinquenta Milhões de Dolares Norte Americanos).