October 13, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Incluir No Programa de InclusÃo Digital Tablet Pc Produzido No Pais Conforme Processo Produtivo Basico Estabelecido Pelo Poder Executivo; Altera as Leis 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.482, de 31 de Maio de 2007, 11.508, de 20 de Julho de 2007, e 8.212, de 24 de Julho de 1991; e Revoga Dispositivo da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12503, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Denomina 'rodovia Joaquim Pinto Lapa' o Trecho da Rodovia Br-408 Compreendido Entre a Cidade de Carpina e o Entroncamento Com a Br-232, No Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12509, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Especial No Valor de R$ 88.331.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Inscreve o Nome do BarÃo do Rio Branco No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor das JustiÇas Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministerio Publico da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 38.062.926,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12508, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Desenvolvimento Agrario e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 999.119.180,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
Decreto
- DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
- DECRETO Nº 7577, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo do Grupo-direÇÃo e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010.
- DECRETO Nº 0-009, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social da TelecomunicaÇÕes Brasileiras S.a. - Telebras.
- Decreto de 11/10/2011 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.493.062.376,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 11/10/2011 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.731.388.781,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 9.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-005, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, de Minas e Energia, da Defesa e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 9.428.550,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor de R$ 100.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 11/10/2011 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho Federal SuiÇo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Familiares Dos Membros de MissÕes Diplomaticas, RepartiÇÕes Consulares e MissÕes Permanentes, Celebrado em Brasilia, em 15 de Junho de 2009.
- Decreto Legislativo nº 301 de 11/10/2011. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO FEDERAL SUIÇO SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE FAMILIARES DOS MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E MISSÕES PERMANENTES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 15 DE JUNHO DE 2009.