May 19, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 584, DE 16 DE MAIO DE 1969. Modifica e Revoga Dispositivos do Codigo Nacional de Transito.
- DECRETO LEI Nº 585, DE 16 DE MAIO DE 1969. Regula o Deposito e Guarda de Aeronaves, Nas Apreensões Judiciais Ou Administrativas.
- DECRETO LEI Nº 586, DE 16 DE MAIO DE 1969. Acrescenta Alinea Ao Artigo 33 da Lei 5.509, de 11 de Outubro de 1968.
- DECRETO LEI Nº 587, DE 16 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piaui, o Credito Especial de Ncr 180.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 588, DE 16 DE MAIO DE 1969. Modifica o Projeto 15.04.11.1.180 do Programa de Trabalho da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia, Constante da Lei 5.546, de 29 de Novembro de 1968.
- DECRETO LEI Nº 589, DE 16 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Desapropriar Imovel que Menciona, Situado Na Ilha do Governador, Estado da Guanabara.
Decreto
- Decreto nº 64.526 de 16/05/1969. REVOGA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- DECRETO Nº 64506, DE 14 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Sub-estação de Retiro Saudoso a Localidade de Fazendinha, No Municipio de Resende, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 64498, DE 14 DE MAIO DE 1969. Autoriza a Cessão Gratuita do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 64499, DE 14 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario e Dos Estabelecimentos que os Fabriquem.
- DECRETO Nº 64500, DE 14 DE MAIO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 11.147, de 28 de Dezembro de 1942.
- DECRETO Nº 64501, DE 14 DE MAIO DE 1969. Concede a E. Aranha e Cia. o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de Duas Estradas No Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 64504, DE 14 DE MAIO DE 1969. Concede a Copacal S.a. Mineração e Comercio, o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64505, DE 14 DE MAIO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 34.735, de 2 de Dezembro de 1953.
- DECRETO Nº 64507, DE 14 DE MAIO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 17.934, de 28 de Fevereiro de 1945.