October 26, 1954
Decreto
- Decreto nº 36.381 de 23/10/1954. ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR48.612,90, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 36.382 de 23/10/1954. ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO DE CR44.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 36.383 de 23/10/1954. INCLUI OS SOLVENTES, A PARAFINA, O ASFALTO E AS GRAXAS DERIVADAS DE PETROLEO, NO REGIME ESTATUIDO PELO DECRETO 4.071 DE 12 DE MAIO DE 1939.
- Decreto nº 36.379 de 23/10/1954. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE DOMINGUES SIQUEIRA A LAVRAR ARGILA REFRATARIA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 36.380 de 23/10/1954. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE PEDRO A LAVRAR ARGILA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 20 DE OUTUBRO DE 1954. e o Tribunal de Contas Autorizado a Registrar o Termo da Escritura de Retificação e Ratificação do Contrato de Compra e Venda, Que, a 12 de Agosto de 1950, Assinaram de Um Lado Como Outorgante Vendedor, Milton Quaresma Loria e de Outro, Como Outorgada Compradora, a União Federal, de Parte do Lote 24...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 20 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado em 30 de Outubro de 1951, Entre o Ministerio da Aeronautica e João Martins, para Desempenhar a Função de Auxiliar de Ensino No Instituto Tecnologico de Aeronautica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Termo de Acordo Celebrado em 19 de Fevereiro de 1952, Entre o Governo Federal, o Governo do Estado de Alagoas, o Instituto do Açucar e do Alcool e a Cooperativa Dos Usineiros de Alagoas Limitada, para Desenvolvimento da Estação Experimental da União Dos Palmares Naquele Estado, em Subst...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954. e Mantida a Decisão por que o Tribunal de Contas, em Sessão Realizada a 25 de Maio de 1951, Denegou Registro Ao Contrato Celebrado a 20 de Abril do Mesmo Ano, Entre a União Federal - Ministerio da Viação e Obras Publicas - e a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional para Es...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954. e Mantida a Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 08/06/51, Resolveu Ordenar o Registro Sob Reserva Nos Termos do Paragrafo 1 do Artigo 56 da Lei 830, de 23/09/49 do Adiantamento da Importancia de Cr 310.958,00, a Maria de Lourdes Bessa Auxiliar Administrativo Referencia Xxv, Co...