December 20, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.377 de 20/12/1961. DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
- Decreto nº 51.378 de 20/12/1961. CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.979 de 23/01/1961. APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.375 de 20/12/1961. ABRE, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SÃO DOMINGOS, DA ESCOLA DE ENFERMAGEM FREI EUGENIO, DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 51.376 de 20/12/1961. TRANSFERE NA FORMA DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 4, DA LEI 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, CARGO DE TESOUREIRO-AUXILIAR PARA O QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 378 de 19/12/1961. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ENSINO (ITA - INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 381 de 19/12/1961. REGULA A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES AEREOS NAS LINHAS REGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 382 de 20/12/1961. CONCEDE EQUIPARAÇÃO AO CURSO DE TECNICO EM AGRICULTURA DA ESCOLA AGROTECNICA 'JOSE BONIFACIO'.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 377 de 19/12/1961. APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AERONAUTICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 234 de 27/11/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL NOS ESTATUTOS DA SEGURADORA MINEIRA S.A
- Decreto do Conselho de MInistro nº 375 de 19/12/1961. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 74 DO REGULAMENTO DA CONTADORIA GERAL DE TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO 36.522, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 386 de 20/12/1961. FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA COTA COMPULSORIA NO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 374 de 19/12/1961. ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 9 DO DECRETO 19.754, DE 18 DE MARÇO DE 1931 (ESCLARECE E SIMPLIFICA ALGUMAS DISPOSIçÕES DO DECRETO 19.473, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1930 FRENTES DE MERCADORIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 380 de 19/12/1961. REGULA O RECRUTAMENTO DE OFICIAIS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTAS DA AERONAUTICA.