December 22, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.370 de 13/12/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.381 de 22/12/1961. CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS A CONCESSÃO DE VANTAGENS AO PESSOAL COM EXERCICIO EM BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.372 de 15/12/1961. DISPÕE SOBRE CARGOS, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL NÃO INCLUIDOS NO DECRETO 51.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 390 de 21/12/1961. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE AREAS DE TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SANTOS ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADAS AO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 413 de 22/12/1961. TRANSFORMA O 6 REGIMENTO DE ARTILHARIA 75 AUTO-REBOCADO EM 6 REGIMENTO DE OBUSES 105.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 412 de 22/12/1961. TRANSFORMA O 10 GRUPO DE ARTILHARIA 75 TRANSPORTADO EM 10 GRUPO DE OBUSES 105.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 411 de 21/12/1961. CONCEDE NACIONALIZAÇÃO A SOCIEDADE ANONIMA TEXACO (BRASIL) INC SOB A DENOMINAÇÃO DE TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 393 de 21/12/1961. ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 600.000.000,00 E CR 100.000.000,00 PARA OS FINS QUE MENCIONA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 394 de 21/12/1961. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 42.360.000,00 E CR 9.000.000,00 DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A ESCOLA SUPERIOR DE VETERINARIA, DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS E A FACULDADE DE DIREITO DE CUIABA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 395 de 21/12/1961. DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 418 de 22/12/1961. REVIGORA O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO 45.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1958
- Decreto do Conselho de MInistro nº 416 de 22/12/1961. ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, PARA ATENDER AO INICIO DOS TRABALHOS DA ESCOLA AGROTECNICA DE JANUARIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.