November 12, 1962
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 51582, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1962. Cria a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras da Universidade Federal de Goias.
- DECRETO Nº 51586, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) para Atender as Despesas Com o Disposto Na Mesma Lei que Inclui o Instituto de Musica da Bahia Entre os Estabelecimentos de Ensino Superior Subvencionados pela União, Na Forma do Artigo...
- DECRETO Nº 51587, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Inclui Funções Gratificadas No Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.585 de 09/11/1962. CORRIGE ENQUADRAMENTO PROVISORIO.
- DECRETO Nº 51549, DE 11 DE SETEMBRO DE 1962. 'transforma em Comissão Arbitral para o Periodo do Atual Governo, a Comissão Criada Pelo Decreto 51.421, de 28 de Fevereiro de 1962'.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1487, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras e Saneamento.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1489, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Regimento da Primeira Sub Procuradoria Geral da Republica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1491, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Redação do Paragrafo 1 do Decreto 1280 de 25 de Junho de 1962.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.487 de 07/11/1962. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1500, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e Cria Funções Gratificadas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1501, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera o Regulamento de Pensões Militares.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1412, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica o Dispensario e Ambulatorio da Medalha Milagrosa Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1442, DE 10 DE OUTUBRO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Riachuelo Inclusive Aumento de Capital Social.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 741, DE 19 DE MARÇO DE 1962. Revalida Cessão Ao Governo do Estado de São Paulo de Terreno de Acrescidos de Marinha, Situado em São Vicente Naquele Estado.