December 20, 1962
Lei Ordinária
- Lei nº 4.177 de 11/12/1962. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963
- LEI ORDINÁRIA Nº 4176, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria o Condominio Rural do Piui, e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1963
- Lei nº 4.176 de 07/12/1962. CRIA O CONDOMINIO RURAL DO PIUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.921 de 19/12/1962. ALTERA O TITULO TERCEIRO CAPITULO 1, 2 E 3 DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL REFERIDOS NOS DECRETOS 21.810 DE 04 DE SETEMBRO DE 1946, 24.469 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1948 E 43.622 DE 30 DE ABRIL DE 1958.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.910 de 19/12/1962. CONCEDE A COMPANHIA DE MINERAÇÃO E AGRICULTURA DO SÃO FRANCISCO COMINAC AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Concede a Companhia de Mineração e Agricultura do São Francisco Cominac Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento para a Execução Dos Serviços da Fiscalização do Imposto de Renda.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera o Titulo Terceiro Capitulo 1, 2 e 3 Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil Referidos Nos Decretos 21.810 de 04 de Setembro de 1946, 24.469 de 04 de Fevereiro de 1948 e 43.622 de 30 de Abril de 1958.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1601, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza Lya Wahrlich a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1602, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza Carlos Edmar Sperb a Comprar Pedras Preciosas.