October 05, 1966
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 59353, DE 04 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Jaguarão-rs, Destinado Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 59355, DE 04 DE OUTUBRO DE 1966. Institui No Ministerio da Educação e Cultura a Comissão do Livro Tecnico e do Livro Didatico (colted) e Revoga o Decreto 58.653-66.
- DECRETO Nº 59310, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Funcionarios Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Publica e da Policia do Distrito Federal, Na Forma Prevista No Artigo 72 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965.
- Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas, Denegatorio de Registro a Contrato Escritura de Compra e Venda, Celebrado, em 31.10.50, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Onofre Varani.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Contrato Escritura de Compromisso de Compra e Venda - Celebrado em 17.3.45, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Aderson Horn Ferro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Determina o Registro, Pelo Tribunal de Contas, de Termo de Suplemento a Contrato, Firmado, em 30.12.50, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o Instituto de Assuntos Interamericanos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Torna Definitivo o Registro, Feito Sob Reserva Pelo Tribunal de Contas, da Concessão da Reforma Ao 3 Sargento do Exercito João Peixoto Martins.
- Decreto Legislativo nº 44 de 30/09/1966. DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE TERMO DE SUPLEMENTO A CONTRATO, FIRMADO, EM 30.12.50, ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O INSTITUTO DE ASSUNTOS INTERAMERICANOS.
- Decreto Legislativo nº 45 de 30/09/1966. TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, FEITO SOB RESERVA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA CONCESSÃO DA REFORMA AO 3 SARGENTO DO EXERCITO JOÃO PEIXOTO MARTINS.