October 05, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61428, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Constituição de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61429, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Declara Sem Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, as Areas de 133.598 Metros Quadrados e 81.760 Metros Quadrados, Situados No Municipio de Itaquaquecetuba, Estação de Manoel Feio, do Ramal de São Paulo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, e Renova a Declaração de Utilidade Publica, da Area de 9.7...
- DECRETO Nº 61432, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Revigoração de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha, que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61433, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Josino Soares Ferreira a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 61434, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- Decreto nº 61.464 de 04/10/1967. DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, PARA DESPACHAR, EM CARATER FINAL, EXPEDIENTES DE INTERESSE DOS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR.
- DECRETO Nº 61435, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Regulamenta o Disposto Na Seção Iii do Capitulo Iii, Titulo Iii, Artigos 84 a 86, da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964.
- DECRETO Nº 61460, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar de Ncr 47.857.362,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas Na Lei 5.189, de 08 de Dezembro de 1966.
- DECRETO Nº 61462, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar de Ncr 14.000,00 para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada Na Lei Orçamentaria 5.189, de 8 de Dezembro de 1966.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Acordo Entre o Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infancia (fisi) Assinado em Nova York, a 28 de Março de 1966.
- Decreto Legislativo nº 37 de 04/10/1967. APROVA O ACORDO ENTRE O BRASIL E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFANCIA (FISI) ASSINADO EM NOVA YORK, A 28 DE MARÇO DE 1966.