October 13, 1967
Lei Ordinária
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 332, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre Estimulos Ao Aumento de Produtividade Dos Artigos que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 333, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Entrada em Vigor das Deliberações do Conselho de Politica Aduaneira e Incorpora as Aliquotas do Imposto de Importação a Taxa de Despacho e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre o Imposto Unico Sobre Minerais do Pais, Alterando, em Parte, a Lei 4425, de 8 de Outubro de 1964, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 61493, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Justiça, Aprovada Pelo Decreto 58.242, de 20 de Abril de 1966, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 61.521 de 12/10/1967. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMOVEIS DE NUMEROS 70 - 70/2 ANDAR - 72 - 74 - 76 - 78 - 80 E 82, SITUADOS A LADEIRA DO BARROSO, E 83 - 87 C/1 - 87 C/2 - 87 C/3 - 89 - 89-A - 93 E 95, LOCALIZADOS NA LADEIRA DO LIVRAMENTO, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, NECESSARIOS A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TERMINAL DE MICRO-ONDAS DO RIO DE JANEIRO, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
- DECRETO Nº 61505, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967. Outorga a Companhia de Eletricidade de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios de Pernambuco.
- DECRETO Nº 61506, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza a Mineração Triangulo S.a. a Lavrar Leucofilito No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61511, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967. Retifica o Decreto 61.110, de 28 de Julho de 1967, Publicado No Diario Oficial de 1 de Agosto Seguinte, que Trata da Inclusão, em Outros Orgãos da Administração Publica Federal, do Pessoal do Extinto Conselho Nacional de Economia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61515, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doações de Imoveis em Uberlandia - Mg, Destinados Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 61516, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'cruzada Pro Infancia', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61518, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'centro de Assistencia Social de São Vicente de Paulo', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61519, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Modifica o Decreto 55.041, de 19 de Novembro de 1964, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967. Suspende a Execução do Item Iii, do Artigo 11 da Lei 2.772, de 21 de Julho de 1961, de Santa Catarina, Com a Redação que Lhe Deu a Lei 2.999, de 29 de de Dezembro de 1961.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967. Nomeia para Cargos Vagos de Auxiliar Legislativo, Candidatos Habilitados em Concurso Publico.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova o Acordo Entre o Governo Brasileiro e o Governo da Republica Portuguesa para a Cooperação Na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacificos, Assinada No Rio de Janeiro, em 18 de Junho de 1965.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova o Decreto-lei 329, de 2 de Agosto de 1967.