November 07, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5345, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Justiça Federal de Primeira Instancia, Alterando a Lei 5.010, de 30 de Maio de 1966, Modificada Pelo Decreto-lei 253, de 28 de Fevereiro de 1967.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5346, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Altera Dispositivos do Codigo Penal, Visando a Proteger Serviços de Utilidade Publica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5347, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Concede Pensão Especial Aos Doutores Orozimbo Correa Neto e Esperidião Gabinio de Carvalho, Ex-medicos da Comissão Rondon, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5348, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Revoga o Artigo 3 do Decreto-lei 212, de 27 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre Medidas de Segurança Sanitaria No Pais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5349, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. da Nova Redação Ao Capitulo 3 do Titulo Ix do Codigo de Processo Penal.
Decreto
- Decreto nº 61.629 de 03/11/1967. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 902.631,90 (NOVECENTOS E DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA
- Decreto nº 61.627 de 03/11/1967. RETIFICA O DECRETO 61.315, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967, QUE ALTERA PARA O CORRENTE EXERCICIO O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO SUBANEXO 4.01.01 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA (DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO).
- Decreto nº 61.631 de 03/11/1967. ABRE, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 8.500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 61632, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar No Montante de Ncr 12.132.000,00 (doze Milhões, Cento e Trinta e Dois Mil Cruzeiros Novos,) para Reforço de Dotação Consignada No Orçamento Vigente.
- DECRETO Nº 61621, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Extingue o Consulado Honorario em Palma de Mallorca, Baleares, Espanha.
- DECRETO Nº 61622, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Retifica o Artigo 1 do Decreto 61.255, de 30 de Agosto de 1967.
- DECRETO Nº 61623, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio do Interior - Parque Nacional do Xingu, o Credito Suplementar de Ncr 1.608,00 (hum Mil Seiscentos e Oito Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica
- DECRETO Nº 61624, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Justiça o Credito Suplementar de Ncr 210.000,00 para Reforço de Dotação Orçamentaria
- DECRETO Nº 61625, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Suplementar de Ncr 63.000,00 para Reforço de Dotação Orçamentaria.