December 18, 1968
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria a Comissão Geral de Investigações e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor de Diversos Estabelecimentos de Ensino Federal, o Credito Especial No Valor de Ncr 775351373, (sete Milhões, Setecentos e Cinquenta e Tres Mil, Quinhentos e Treze Cruzeiros Novos e Setenta e Tres Centavos), para o Fim que Espe...
- DECRETO LEI Nº 361, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio do Interior em Favor do Territorio Federal de Rondonia, o Credito Especial de Ncr 8668804, Destinado a Cobrir Despesas de Exercicios Anteriores.
Decreto
- Decreto nº 63.793 de 12/12/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 63838, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, a Favor do Departamento Nacional de Educação, o Credito Suplementar de Ncr 65.000,00 (sessenta e Cinco Mil Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63839, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio do Interior, o Credito Especial de Ncr 153.000,00 (cento e Cinquenta e Tres Mil Cruzeiros Novos), para Integralização a que Se Refere a Lei 5.476, de 24 de Julho de 1968.
- DECRETO Nº 63840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Saude em Favor do Serviço Nacional de Lepra o Credito Suplementar de Ncr 140.292,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 63.846 de 18/12/1968. CRIA A 3 BRIGADA DE INFANTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor do Departamento de Administração o Credito Suplementar de Ncr 5.500.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 63.791 de 12/12/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S.A.', DE CABO, (PE).
- DECRETO Nº 63844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Retifica o Decreto 63.643, de 19 de Novembro de 1968.
- DECRETO Nº 63845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Fixa, para o Ano de 1969, Valores das Gratificações de Tempo de Serviço, de Função Militar das Categorias 'b' e 'c', de Localidade Especial e das Indenizações de Representação Estabelecidas No Codigo de Vencimentos Dos Militares, de Conformidade Com as Alterações Prescritas Na Lei 4.863, de 29 de Novembro De...