September 15, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Instituir, Nos Ministerios da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, Um Programa Especial de Bolsas de Estudo a Academia de Medicina e Faculdade Oficial Ou Reconhecida.
- DECRETO LEI Nº 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Altera o Artigo 2 do Decreto-legislativo 18, de 15 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 868, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Altera o Artigo 4 do Decreto-lei 690, de 18 de Julho de 1969.
- DECRETO LEI Nº 870, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Realizar Operação de Emprestimo que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 871, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Incluir Nos Orçamentos da Superintendencia do Desenvolvimento da Região Sul- Ministerio do Interior, Nos Exercicios de 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976 e 1977, Dotações para os Fins que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Inclusão da Educação Moral e Civica Como Disciplina Obrigatoria, Nas Escolas de Todos os Graus e Modalidades, Dos Sistemas de Ensino No Pais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 65137, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Denominação de Funções Gratificadas do Conselho Nacional de Transito.
- DECRETO Nº 65138, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. Concede a Cia. de Cimento São Francisco -cisafra, o Direito de Lavrar Calcario e Argila, No Municipio de Campo Formoso, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 65139, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. Concede Autorização a Firma Geophysical Service Incorporated para Operar em Aguas Brasileiras Com o Barco Especializado Mv 'caribean Seal', de Bandeira Norte - Americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 65140, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. da Nova Redação Ao Artigo 19 do Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiros e o Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais, Aprovado Pelo Decreto 52.163, de 28 de Junho de 1963 e Alterado Pelo 57.302, de 22 de Novembro de 1965.
- DECRETO Nº 65143, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Muda a Denominação de Organização do Ministerio da Aeronautica, Aprova o Regulamento do Departamento de Aviação Civil e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65144, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65142, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 64.089, de 11 de Fevereiro de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65145, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Institui o Sistema de Contra-incendio do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65146, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio das Comunicações, o Credito Suplementar de Ncr 641.100,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.