October 16, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 944, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Exercito, em Favor do Mesmo, o Credito Especial de Ncr 1.544.651,97 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 945, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Especial de Ncr 992.500,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 946, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Ministerio da Justiça a Ceder o Uso do Jazigo 1419 F, Quadra Dois, do Cemiterio de São João Batista, a Associação Dos Veteranos da Feb.
Decreto
- Decreto nº 65.357 de 14/10/1969. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS DE BOTUCATU - S.P.
- DECRETO Nº 65364, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Escola Superior de Guerra, o Credito Suplementar de Ncr 15.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65365, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Credito Suplementar de Ncr 21.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65366, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal o Credito Especial de Ncr 992.500,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 65367, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Ncr 9.566.657,90 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65368, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, em Favor do Gabinete do Ministro - Orgãos Regionais do Trabalho, o Credito Suplementar de Ncr 4.938.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 65.355 de 14/10/1969. CONCEDE PERMISSÃO EM CARATER PERMANENTE, A S.A. TUBOS BRASILIT, COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FAZER FUNCIONAR NOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, A SEÇÃO DE P.V.C., DE SUA FABRICA LOCALIZADA EM UTINGA, NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE.
- DECRETO Nº 65369, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Instituto Nacional do Livro, o Credito Suplementar de Ncr 230.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65370, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria do Ensino Superior o Credito Suplementar de Ncr 429.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Ato Complementar
- ATO COMPLEMENTAR Nº 72, DE 15 DE OUTUBRO DE 1969. Suspende a Partir de 22 de Outubro Corrente o Recesso do Congresso Nacional Decretado Pelo Ac 38 de 13 de Dezembro de 1968
- ATO COMPLEMENTAR Nº 73, DE 15 DE OUTUBRO DE 1969. Convoca o Congresso Nacional para a Eleição do Presidente e Vice Presidente da Republica. Cabera a Mesa do Senado Federal