August 06, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66994, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Redistribuição de Servidor do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 66995, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imoveis, em Recife-pe, Destinados Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66996, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos) Area de Terra Destinada a Implantação do Projeto de Irrigação do Ceara-mirim e Lagoa Extremoz, Situada Nos Municipios de Extremoz e de Ceara - Mirim, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 66998, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Confisca Bens e Haveres e Considera Nulos Atos de Incorporação, Alienação Ou Oneração e Cessão Efetivados por Jose Cavalcanti de Arruda Sobrinho, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66999, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Confisca Bens de João Corsino de Freitas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67000, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Confisca Bens de Ildefonso Gomes de Almeida e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67001, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Confisca Bem de Ilney Gomes de Almeida e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul, a Realizar Operação de Financiamento Externo a Fim de Adquirir do Grupo Industrie Eletro Meccaniche Per Impianti All Estero S.p.a., Milão, Italia, Equipamentos Eletromecanicos Destinados a Complementação da C...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 05 DE AGOSTO DE 1970. Põe a Disposição da Universidade de Brasilia, Pelo Prazo de Um Ano, o Auxiliar Legislativo, Pl-9, Geraldo Caetano Filho, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 06/08/1970. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, A REALIZAR COM A GARANTIA DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA, OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US RDA 431.437,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE DOLARES ALEMÃES), COM A POLYGRAPH - EXPORT GESELLSCHAPT FUR DE BERLIM, REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS DESTINADOS A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DA BAHIA.
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 06/08/1970. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - SURSAN - E COM A GARANTIA DA SUA SECRETARIA DE FINANÇAS E DO BANCO DO ESTADO DA GUANABARA, A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR OCEANICO DE COPACABANA, EMISSARIO SUBMARINO DE IPANEMA E OBRAS COMPLEMENTARES.