October 20, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5715, DE 18 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Exercito o Credito Especial de Cr 7.550.000,00 para o Fim que Especifica.
- Lei nº 5.715 de 18/10/1971. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.550.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 69374, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Inclui Na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca (sudepe) Cargos de Professores de Ensino Elementar, Com os Respectivos Ocupantes, Retifica a Relação Nominal Anexa Ao Decreto 64.172, de 6 de Junho de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69382, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Regulamenta a Lei 5.708, de 4 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação pela Participação em Orgãos de Deliberação Coletiva.
- DECRETO Nº 69375, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui Cargo do Ministerio da Agricultura para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69376, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, Cargo do Ministerio da Agricultura para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69378, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra- Cargos Originarios da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69379, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza a Alienação de Imoveis da Universidade Federal de Santa Catarina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69380, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Autorização para Funcionamento Dos Cursos de Economia e Administração da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e de Administração de Campo Grande, Mt.
- DECRETO Nº 69381, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 69383, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Credito Suplementar Aos Encargos Gerais da União, No Valor de Cr 19.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 69.382 de 19/10/1971. REGULAMENTA A LEI 5.708, DE 4 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.