November 30, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.946 de 29/11/1973. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 5.130, DE 1 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5942, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Denomina de 'almirante Alvaro Alberto' a Central Nuclear de Angra Dos Reis, Localizada No Estado do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5943, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Cria, Na Carreira do Ministerio Publico do Distrito Federal, os Cargos que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5944, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera o Paragrafo 1, do Artigo 5, do Decreto-lei 5.697, de 22 de Julho de 1943, Alterado Pelo Decreto-lei 878, de 17 de Setembro de 1969.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5945, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico, do Artigo 1, da Lei 5.771, de 21 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Publica do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5946, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 2, da Lei 5.130, de 1 de Outubro de 1966, que Dispõe Sobre as Zonas Indispensaveis a Defesa do Pais.
Decreto
- DECRETO Nº 73224, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.-petrobras, Areas de Terra e Benfeitorias, Situadas Nos Municipios de Araucaria e Campo Largo, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Estabelece as Condições em que Poderão Ser Declaradas Isenções do Ipi Sobre os Produtos Importados (artigo 12, do Decreto-lei 491, de 5 de Março de 1969).
- DECRETO Nº 73226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 73227, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, a Area que Menciona, Situada Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, Necessaria Ao Ministerio da Marinha, para Ampliação das Instalações do Centro Medico Naval Marcilio Dias.
- DECRETO Nº 73222, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera o Decreto 57.941, de 10 de Março de 1966, que Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Reserva de Segunda Classe (cfoar-2).
- DECRETO Nº 73223, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Transforma o Centro de Formação de Pilotos Militares (cfpm) em Centro de Aplicações Taticas e Recompletamento de Equipagens (catre) e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Constituição e a Estruturação do Grupo - Artesanato e Respectivas Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Senado Federal e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a Realizar, Atraves da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, Metro, Operação de Financiamento Externo, Destinado as Obras do Trecho Inicial da Linha Prioritaria do Metro Carioca.