December 12, 1973

Lei Ordinária

Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.

LEI ORDINÁRIA Nº 5961, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Deposito e a Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, No Distrito Federal.

LEI ORDINÁRIA Nº 5962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Participação de Empresas Industriais em Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica, Na Area da Amazonia, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Acrescenta os Paragrafos Sexto, Setimo e Oitavo Ao Artigo Primeiro da Lei 4.452, de 05 de Novembro de 1964, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1974.

LEI ORDINÁRIA Nº 5965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 13 da Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964, que Instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5966, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5967, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. da Denominação Ao Aeroporto Supersonico de Manaus.

LEI ORDINÁRIA Nº 5968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Juridicos, e da Outras Providencias.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1291, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Prorroga a Vigencia Dos Estimulos a Exportação de Produtos Manufaturados.

DECRETO LEI Nº 1292, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Quanto Ao Valor Tributavel das Bebidas, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 73.286 de 11/12/1973. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL BELICO DO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 73286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Diretoria de Armamento e Munição, do Departamento de Material Belico do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Indulto a Sentenciados Primarios e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Cancela Autorização para Funcionamento No Brasil da The Yasuda Fire And Marine Insurance Company Limited.

DECRETO Nº 73290, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operações Externas que Especifica.

DECRETO Nº 73291, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera o Enquadramento do Pessoal da Extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços e Retifica o Quadro de Pessoal da Superintendencia Nacional do Abastecimento.

DECRETO Nº 73292, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Extingue o Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Parana - Getsop - e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Regula a Isenção e a Suspensão de Tributos para Bens e Equipamentos de Construção Importados para Utilização em Obras a Cargo de Concessionarias de Serviço Publico, Nas Condições que Especifica e da Outras Providencias.