December 13, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.972 de 11/12/1973. REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMOVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUIDOS PELA UNIÃO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Atividade Turfistica No Pais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Exclui da Aplicação do Disposto Nos Artigos Sexto, Inciso Primeiro, 64 e 169, do Codigo de Processo Penal, os Casos de Acidente de Transito, E, da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imoveis Discriminados Administrativamente Ou Possuidos pela União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5973, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Estende Aos Municipios que Menciona a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Colatina, No Estado do Espirito Santo, de Petropolis, Itaperuna e Tres Rios, No Estado do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5974, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Competencia Criminal para o Processo e Julgamento Dos Membros do Ministerio Publico da União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5975, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos Outras Atividades de Nivel Superior e Artesanato, do Quadro Permanente do Senado Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo Outras Atividades de Nivel Superior do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5977, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo Outras Atividades de Nivel Medio do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.971 de 11/12/1973. DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 73.300 de 12/12/1973. PUBLICA OS ÇÕEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DOS ULTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI 5.451, DE 12 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 73295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 73296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica a Relação Anexa Ao Decreto 71.208, de 05 de Outubro de 1972, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Cera de Carnauba da Safra 1973-74 Produzida Nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceara, Maranhão, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- DECRETO Nº 73300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Publica os Çõeficientes de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera o Decreto 65.518, de 21 de Outubro de 1969, que Autorizou a Constituição de Uma Sociedade de Economia Mista para Construção e Exploração de Terminal Salineiro.
- DECRETO Nº 73302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Encampa os Bens e Instalações Vinculados as Concessões Dos Serviços Publicos de Energia Eletrica Nos Municipios de Virgolandia e São Sebastião do Maranhão No Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 73.301 de 12/12/1973. ALTERA O DECRETO 65.518, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL SALINEIRO.