April 29, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79614, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Concede a Companhia de Industrias Gerais, Obras e Terras-indubras o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 79615, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Concede a Industrias Floriano Bianchini S.a. o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Rio Claro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79616, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Concede a Ormindo Barreto Costa, Firma Individual, o Direito de Lavrar Conchas Calcarias Nos Municipios de Araruama e São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79617, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Concede a Minerios Industriais do Sul S.a. - Minel o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79618, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Concede a Emibra - Empresa de Minerios Brasil Norte - Nordeste Ltda., o Direito de Lavrar Opala No Municipio de Pedro Ii, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 79619, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Companhia Brasileira de Energia Eletrica, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 79620, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Cria o Conselho Nacional de Politica de Emprego.
- DECRETO Nº 79621, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Dispõe Sobre a Transferencia do Colegio Agricola 'benjamin Constant' para o Governo do Estado de Sergipe e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79622, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação 'osorio Campos', Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Elevar em Cr 130.000.000,00 (cento e Trinta Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Terra Boa, Estado do Parana, a Elevar em Cr 1.707.900,00 (hum Milhão, Setecentos e Sete Mil e Novecentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 1977. da Nova Redação Ao Item 3 do Artigo 78 do Regimento Interno.