September 29, 1977
Decreto
- Decreto nº 80.445 de 28/09/1977. AUTORIZA O REGISTRO EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 80424, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 206.550.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80425, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Abre a Camara Dos Deputados o Credito Suplementar de Cr 132.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80426, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social o Credito Suplementar de Cr 82.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80427, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Hospital das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cr 21.406.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80428, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 418.991.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80429, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 7.906.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80430, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Cria e Extingue Consulados.
- DECRETO Nº 80431, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza Aterro de Area em Mar e a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado em Jurujuba, Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.564, de 29 de Julho de 1977, que 'altera Incentivos Fiscais do Imposto Sobre a Renda para Empreendimentos Localizados Nas Areas da Sudam e da Sudene'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.565, de 29 de Julho de 1977, que 'estabelece Condições Especiais para Importação de Bens Destinados a Produção de Petroleo Bruto e Gas Natural Na Bacia de Campos, Na Plataforma Continental Brasileira e da Outras Providencias'.