October 06, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.036 de 05/10/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA APARELHAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE.
- Lei nº 7.037 de 05/10/1982. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 100 DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, RELATIVO A TRANSFERENCIA DE ALUNOS, DE QUALQUER NIVEL, DE UMA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
- Lei nº 7.038 de 05/10/1982. ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.034 de 05/10/1982. ESTENDE, AOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NA LEI 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.035 de 05/10/1982. ALTERA O VALOR DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO-LEI 1.902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ELEVAR EM CR 20.194.000,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ELEVAR EM CR 13.920.300,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ELEVAR EM CR 11.144.700,00 (ONZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, ESTADO DO CEARA, A ELEVAR EM CR 18.408.900,00 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 22.218.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS).
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARA, A ELEVAR EM CR 24.702.600,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 8.207.700,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A ELEVAR EM CR 34.224.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ELEVAR EM CR 37.576.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 75 de 04/10/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 1.783.300,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).