December 02, 1983

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7152, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 5.983, de 12 de Dezembro de 1973, que Altera o Decreto-lei 610, de 4 de Junho de 1969, que Criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

LEI ORDINÁRIA Nº 7150, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983. Fixa os Efetivos do Exercito em Tempo de Paz e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7151, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983. Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7153, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial, Ate o Limite de 2.814.666.000,00 (dois Bilhões, Oitocentos e Quatorze Milhões, Seiscentos e Sessenta e Seis Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.

Lei nº 7.150 de 01/12/1983. FIXA OS EFETIVOS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

Decreto nº 89.088 de 01/12/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Decreto nº 89.086 de 01/12/1983. CRIA O CENTRO DE INFORMATICA E ESTATISTICA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 89.077 de 29/11/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 1, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.

Decreto nº 89.085 de 01/12/1983. DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO MINISTRO DO EXERCITO PARA AS REQUISIÇÕES DE QUE TRATA A LEI 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980.

Decreto nº 89.084 de 01/12/1983. ALTERA A SISTEMATICA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AREAS INTEGRADAS DO NORDESTE (POLONORDESTE) E DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASIL (POLONOROESTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 89.087 de 01/12/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 364 de 01/12/1983. ELEVA A ALIQUOTA MAXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Resolução do Senado Federal nº 363 de 30/11/1983. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 22,000,000.00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO.