September 30, 1985

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Decreto

DECRETO Nº 91696, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Autonomia Administrativa e Financeira do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, de que Trata e Lei 7.353, de 29 de Agosto de 1985, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 91697, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - (cndm).

DECRETO Nº 91693, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informatica de Osasco.

DECRETO Nº 91694, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Proibe a Criação de Novos Cursos de Direito em Todo Territorio Nacional.

DECRETO Nº 91695, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada (decreto 87.179 de 18 de Maio de 1982), que Revogou os Decretos 74.072 de 15 de Maio de 1974 e 76.514 de 24 de Outubro de 1975.

DECRETO Nº 91698, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Institui a Hora de Verão No Territorio Nacional.

DECRETO Nº 91699, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Empregos Na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 91700, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha e do Tribunal Maritimo, o Credito Suplementar No Valor de Cr 246.094.234.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 91701, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr 114.378.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de Rondonia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 2.446.857.420 (dois Bilhões, Quatrocentos e Quarenta e Seis Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Quatrocentos e Vinte Cruzeiros).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cr 171.802.465.372 (cento e Setenta e Um Bilhões, Oitocentos e Dois Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Dois Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.834.526.659 (hum Bilhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Milhões, Quinhentos e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Cruzeiros).