September 30, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91696, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Autonomia Administrativa e Financeira do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, de que Trata e Lei 7.353, de 29 de Agosto de 1985, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91697, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - (cndm).
- DECRETO Nº 91693, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informatica de Osasco.
- DECRETO Nº 91694, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Proibe a Criação de Novos Cursos de Direito em Todo Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 91695, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento para o Corpo de Praças da Armada (decreto 87.179 de 18 de Maio de 1982), que Revogou os Decretos 74.072 de 15 de Maio de 1974 e 76.514 de 24 de Outubro de 1975.
- DECRETO Nº 91698, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Institui a Hora de Verão No Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 91699, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Empregos Na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91700, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha e do Tribunal Maritimo, o Credito Suplementar No Valor de Cr 246.094.234.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91701, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr 114.378.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de Rondonia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 2.446.857.420 (dois Bilhões, Quatrocentos e Quarenta e Seis Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Quatrocentos e Vinte Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cr 171.802.465.372 (cento e Setenta e Um Bilhões, Oitocentos e Dois Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Dois Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.834.526.659 (hum Bilhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Milhões, Quinhentos e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Cruzeiros).