June 13, 1991
Decreto
- Decreto de 12/06/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.791.276.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 12/06/1991 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA.
- Decreto de 12/06/1991. REABRE AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 99.892, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Decreto de 12/06/1991 ( seq-sf: 3 ). PRORROGA O PRAZO CONCERNENTE AOS TRABALHOS DE GARIMPAGEM NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE JUNHO DE 1991. Reabre Ao Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1990, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 99.892, de 21 de Dezembro de 1990.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 4.791.276.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Prorroga o Prazo Concernente Aos Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Renova, a Partir de 28 de Fevereiro de 1989, a Permissão Outorgada a Radio Santos Dumont Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sistema Horizonte de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Carpina, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Objetiva I Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Tv Santa Maria Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Organização Radiodifusão de Cesario Lange Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Cesario Lange, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Sociedade Rural S/c Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Maringa, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova os Atos que Outorgam Permissão a Sac - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. e a Radio Centenario de Araras Ltda. para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 12 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Renova, de Acordo Com o Paragrafo 3 do Artigo 33 da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962, por Dez Anos, a Partir de 25 de Outubro de 1989, a Permissão Outorgada a Tv Eldorado Catarinense Ltda. Atraves da Portaria 836, de 19 de Outubro de 1979, para Explorar, Na Cidade de Criciuma, Es...