October 08, 1999
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 07/10/1999 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ITAPUA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3202, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Prorroga o Prazo Previsto No Paragrafo 5 do Artigo 2 da Medida Provisoria 1.875-55, de 24 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Corrego Fundo e Barreirinho I', Situado No Municipio de Monte do Carmo, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Progresso', Situado No Municipio de São Valerio, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Pau D'arco', Situado No Municipio de Porto Nacional, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Lucia', Situado No Municipio de Manga, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'regalo', Situado No Municipio de Porto Alegre do Piaui, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'itapua', Situado No Municipio de São Miguel de Taipu, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 75.534.000,00, em Favor do Gabinete do Ministro Extraordinario de Politica Fundiaria, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Altera a Resolução 96, de 1989, do Senado Federal, que Dispõe Sobre as Operações de Credito Externo e Interno da União, de Suas Autarquias e Demais Entidades Controladas Pelo Poder Publico Federal e Estabelece Limites e Condições para a Concessão de Garantias da União em Operaç...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - Mg, a Contratar Operação de Credito Com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fundeurb Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg, No Valor de R$ 242.000,00 (duzentos e Quarenta e Dois Mil Rea...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'lins Radio Clube Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Lins, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Outorga Permissão a 'fundação Assistencial Educacional e Cultural de Salgueiro' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Localidade de Sertania, Estado de Pernambuco.