October 24, 2000
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 3638, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (ncm) e as Aliquotas do Imposto de Importação Dos Produtos que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3639, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Artigo 47 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional.
- DECRETO Nº 3640, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.484, de 23 de Maio de 2000.
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 23/10/2000. AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2000 NO SUBTITULO 26.782.0229.5703.0001 - ESTUDOS PARA O APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS - NO ESTADO DA BAHIA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.201 - CODEVASF, NO VALOR DE R$ 390.995,00.
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Subtitulo 26.784.0235.0496.0001 - Participação da União No Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Recuperação e Melhoramento da Infra-estrutura Portuaria do Terminal Salineir...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Subtitulo 26.784.0230.0520.0001 - Participação da União No Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minerio, Gusa e Produtos Siderurgicos No Porto de Sepet...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 13, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Subtitulo 26.782.0229.5703.0001 - Estudos para o Aproveitamento Hidroagricola em Areas Irrigaveis - No Estado da Bahia, da Unidade Orçamentaria 53.201 - Codevasf, No Valor de R$ 390.995,00.
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Referente Ao Subtitulo do Orçamento Fiscal 26.782.0229.5703.0001 - Construção de Trechos Rodoviarios No Corredor São Francisco - Br 116/ba - Euclides da Cunha -ibo, Constante do Quadro Iii da Lei 9.969, de 11 de Maio 2000 - Lei Orçamentari...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Subtitulo 26.782.0237.5710.0001 - Construção de Trechos Rodoviarios No Corredor Araguaia - Tocantins - Br-070/go - Cocalzinho - Itaberai, da Unidade Orçamentaria 39.201 - Dner, No Valor ...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Subtitulo 14.421.0661.1844.0041 - Construção, Ampliação, Reforma Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - No Estado de São Paulo, da Unidade Orçamentaria 30.907 - Funpen, No Valor De...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 17, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 do Subtitulo 26.782.0230.5704.0011 - Construção de Trechos Rodoviarios No Corredor Leste - Br-484/es-itarana - Afonso Claudio, Listado No Quadro Iii Anexo a Lei 9.969, de 11 de Maio de 2000.
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria Parcial da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000, No Subtitulo 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviarios No Corredor Araguaia-tocantins - Br-158/pa - Entroncamento Br-230 (altamira) - Divisa Pa/mt, da Unidade Orçam...