September 20, 2001
Lei Complementar
- Lei Complementar nº 112 de 19/09/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA.
Decreto
- Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
- Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.926 de 19/09/2001. AUTORIZA DEPOSITO DE AÇÕES DE PRIORIDADE DA UNIÃO NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.930 de 19/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.928 de 19/09/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (VEICULOS AUTOMOTORES), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 31 DE MAIO DE 2001.
- Decreto nº 3.932 de 19/09/2001. ESTABELECE OS REQUISITOS BASICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA.
- Decreto nº 3.929 de 19/09/2001. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA RELATIVO A READMISSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CELEBRADO EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
- Decreto de 19/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.208.472,00 EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 19/09/2001 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA ELEITORAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.938.478,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 357 de 19/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO LAGOA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BARRA DO RIBEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 359 de 19/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 355 de 19/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA DO CATOLE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto Legislativo nº 360 de 19/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE RADIO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CEARA-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 356 de 19/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A A.B.C. RADIO E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 358 de 19/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO E TV JABOTICATUBAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.