February 14, 2006
Decreto
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 6 ). AMPLIA O PARQUE NACIONAL DA AMAZONIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 2 ). FICA CRIADA NOS MUNICIPIOS DE ITAITUBA E JACAREACANGA, NO ESTADO DO PARA, A FLORESTA NACIONAL DO AMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 3 ). CRIA NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA NO ESTADO DO PARA, A FLORESTA NACIONAL DO CREPORI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 7 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE ITAITUBA E TRAIRÃO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 4 ). CRIA A FLORESTA NACIONAL DE JAMANXIM, NO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 8 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE ITAITUBA E NOVO PROGRESSO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 5 ). CRIA A FLORESTA NACIONAL DO TRAIRÃO, NOS MUNICIPIOS DE RUROPOLIS, TRAIRÃO E ITAITUBA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O COMPLEXO GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADO DISTRITO FLORESTAL SUSTENTAVEL - DFS DA BR-163, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/02/2006. CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO TAPAJOS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ITAITUBA, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO E TRAIRÃO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 6 de 13/02/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 272, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ¿ALTERA AS LEIS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; 10.855, DE 1O- DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL; 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSS; 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO SEGURO SOCIAL - GE...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 13/02/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ¿AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 25 DE FEVEREIRO DE 2006, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 13/02/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 273, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ¿ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 516.132.994,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2006, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.