January 22, 2007

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios Dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, No Valor Global de R$ 452.183.639,00, para os Fins que Especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal - Cef.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 348, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura - Fip-ie, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento do Fgts - Fi-fgts, Altera a Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre os Incentivos as Industrias de Equipamentos para Tv Digital e de Componentes Eletronicos Semicondutores e Sobre a Proteção a Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 6022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Sistema Publico de Escrituração Digital - Sped.

DECRETO Nº 6019, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Forum Nacional da Previdencia Social e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 6020, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Dissolução e Liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave.

DECRETO Nº 6021, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societarias da União - Cgpar, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 6025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 6023, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera o Artigo 2 do Decreto 5.602, de 6 de Dezembro de 2005, que Regulamenta o Programa de Inclusão Digital Instituido pela Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005.

DECRETO Nº 6024, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidentes Sobre os Produtos que Menciona.